Bens seqüestrados no juízo penal não podem ser penhorados na JT

TRE-MT cassa mandato de deputados por compra de votos

Remota possibilidade de prisão não garante concessão de habeas-corpus preventivo

Justiça manda soltar dono do Bahamas

Concedido habeas-corpus ao dono do Bahamas.

OAB-MG exclui cinco advogados por mês por má conduta

STF indefere habeas corpus para acusado de 1300 estelionatos

Advogada admite que "entregou" cliente para o PCC

STF arquiva HC de português acusado de tráfico internacional de drogas

Advogado move pedido de liberdade provisória em favor de Edinho

Arquivado HC de ex-dirigente do Conselho Nacional de Enfermagem

PF prende árbitro por manipular resultados de jogos para lucrar com apostas

Polícia apura venda de diplomas no interior de SP

Adiado novo julgamento do caso Tim Lopes

Advogado pede HC para revogar prisão preventiva

Espanha condena grupo que aliciava brasileiras

MS: delegada aguarda Justiça para liberar concurso

Supremo mantém prisão de acusado por fraude contra INSS no Rio de Janeiro

Supremo nega liminar a advogada condenada por fraudar a Previdência Social

Relator inclui medida para proteger Pix na PEC do Banco Central

Relatório da PEC do Pix garante gratuidade e gestão exclusiva do Banco Central, que também ganhará autonomia orçamentária e proteção contra taxações

Acorda, Brasil!

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected].